Município deve indenizar pais de surfista morta em rede de pesca

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Ruídos provenientes de edificações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

O que há com nossa educação

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e professora. E-mail: [email protected]

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Aspectos jurídicos da medicina de tráfego

Assédio moral - uma realidade cruel dentro das organizações

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

Embargos. Empregado doméstico. Férias - dobra legal aplicabilidade princípio da igualdade

Hermenêutica Jurídica: Primeiras impressões

O presente artigo discorre sobre a Hermenêutica Jurídica.

Execução penal. Habeas corpus. Réu inimputável. Medida de segurança.

Prescrição. Writ concedido em parte.

Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal

O presente artigo discorre sobre a nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal.

Atlas da violência no Brasil - 2018

Atlas da violência no Brasil - 2018.

A Readaptação e a Proposta de Reforma

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O direito de pensão alimentícia para maiores de 18 anos

O direito ao recebimento de pensão alimentícia pelo maior de 18 anos de idade, observada, em todo caso a súmula 358 do STJ, bem como o binômio necessidade x possibilidade